Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços fornecidos pela XGate, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Serviços da XGate

A XGate é uma plataforma de pagamento que oferece soluções de PIX in e PIX out, com conversão de PIX para criptomoedas como USDT, Ethereum, SHIBA INU, USDC, BNB, MATIC e outras. Nossos serviços visam oferecer transações financeiras rápidas e seguras para nossos usuários.

3. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a XGate, o usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as transações realizadas com sua conta.
• Cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Bloqueio de Conta e Retenção de Valores por Fraude

A XGate reserva-se o direito de bloquear a conta do usuário e reter os valores de transações nas seguintes situações:

• Se identificar ou suspeitar de atividades fraudulentas, incluindo estelionato, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal.
• Se o cliente estiver envolvido em ações que violem normas legais, éticas ou regulatórias.
• Se houver indícios de que o usuário esteja praticando estelionato ou fraude, a XGate tomará as seguintes medidas:
• Bloqueio imediato da conta e de qualquer transação em andamento.
• Retenção do saldo da conta para prevenção de danos financeiros e cumprimento das regulamentações legais.
• Comunicação ao usuário e, se necessário, às autoridades competentes.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável por suas ações na plataforma, incluindo transações realizadas, integridade das informações fornecidas e conformidade com leis e regulamentos financeiros.

6. Compartilhamento de Dados com Provedores de Serviços Terceirizados

6.1. O Usuário declara estar ciente e concorda que a XGate Global poderá compartilhar dados pessoais, cadastrais, financeiros e transacionais fornecidos durante o uso da Plataforma com provedores de serviços terceirizados, sempre que necessário para:

• a) viabilizar integrações tecnológicas;
• b) realizar verificações de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• c) atender obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• d) processar pagamentos, transferências e conversões de valores;
• e) garantir a segurança, conformidade e funcionamento adequado da Plataforma.

6.2. Esses provedores de serviços poderão incluir, mas não se limitam a: instituições financeiras, processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade, empresas de tecnologia, prestadores de serviços de custódia, corretoras de ativos digitais e parceiros de conformidade regulatória.

6.3. A Empresa assegura que o compartilhamento de dados será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais legislações aplicáveis, observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

6.4. O Usuário reconhece que, ao continuar utilizando a Plataforma, concorda expressamente com esse compartilhamento, ciente de que ele é essencial para a prestação dos serviços oferecidos.

7. Modificação dos Termos de Uso

A XGate pode revisar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A continuação do uso dos nossos serviços após modificações será considerada como aceitação dos novos termos.

8. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do país do usuário. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes.

9. Contato

Para dúvidas ou questões, entre em contato através do nosso suporte ao cliente.